Governo deitou no lixo 5 milhões com projectos para o novo Hospital

O Tribunal de Contas (TC) considera que houve pagamento de honorários para além do previsto, à 'Consulgal' e à 'ARIPA' na prestação de serviços de assessoria técnica no projecto do novo hospital.

Em 31 de Outubro de 2008, a 'Consulgal', durante a execução do contrato inicial, facturou e recebeu mais 41.100,00€ do que a programação financeira previsional estabelecia para a fase de estudo prévio.

A 'ARIPA' também facturou, até 2 de maio de 2011, a totalidade dos honorários previstos no contrato inicial para a fase de projeto base (1 040 000,00€), cujo pagamento foi autorizado a 25 de Fevereiro e a 27 de Junho de 2011, em desacordo com a execução física, já que naquela data ainda não havia entregue os anteprojetos de todas as especialidades.

O TC considera também que houve falta de fundamentação de facto para a celebração dos contratos adicionais à prestação de serviços para elaboração do projecto do Hospital Central da Madeira (HCM) e à assessoria técnica para apreciação de propostas e desenvolvimento do projecto do HCM.

Considera também que houve incumprimento do prazo de remessa dos contratos adicionais.

Os dados constam do relatório de 'Auditoria ao contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto do HCM e ao contrato de assessoria técnica para apreciação de propostas e desenvolvimento do projecto do HCM", hoje divulgado.

O relatório contém os resultados da auditoria orientada para a execução física e financeira dos contratos de prestação de serviços, cujos contratos adicionais datados de, respectivamente, 28 de Abril e 3 de Maio de 2011, evidenciaram factores de risco.

Segundo o TC, as infracções financeiras detectadas configuram eventual responsabilidade financeira sancionatórias (multa) a incidir sobre a ex-Directora Regional de Edifícios Públicos; a Directora de Serviços da Direção Regional de Edifícios Públicos; e ex-Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Equipamento Social.

Segundo o TC, "os contratos (iniciais e adicionais) para a elaboração do projecto de construção do HCM e para a respectiva assessoria técnica determinaram, até 22 de Fevereiro de 2011, a assunção de encargos no montante de 4.885.943,30 € (s/IVA), cuja utilidade ficou comprometida com a deliberação de suspender a concretização da nova unidade hospitalar, tomada pelo Conselho do Governo Regional em 17 de Fevereiro de 2011".

Segundo o TC, esta factualidade "indicia uma deficiente articulação entre a ex-Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (SESARAM, E.P.E.), na medida em que, decorrido mais de um ano sobre a adjudicação da execução do projecto do HCM (13 de Julho de 2007) que tinha por referência um 'documento de cumprimento obrigatório', aquelas entidades acordaram em introduzir-lhe alterações substanciais em 8 e 9 de Outubro de 2008, as quais só foram dadas a conhecer à ARIPA, Ld.ª a 16 de Janeiro de 2009, e contratualizadas em 28 de Abril de 2011, já depois de decidida a suspensão da construção do projecto do HCM".

Assim, o TC recomenda à Vice-Presidência do Governo Regional que observe "maior rigor no planeamento das prestações de serviços, de modo a evitar a introdução de alterações substanciais às peças dos procedimentos em fase de execução contratual, assegurando-se da existência de uma verdadeira colaboração entre os vários serviços intervenientes na fase pré-contratual".

Insta a Administração a cumprir o prazo de remessa ao TC dos contratos adicionais, 60 dias a contar do início da sua execução.

O TC recomenda que se observem os prazos e os planos de pagamentos contratualizados com os fornecedores e que se observe, "de forma escrupulosa, os pressupostos legais no que respeita aos fundamentos, de facto e de direito, que permitem a celebração de contratos adicionais no âmbito de prestações de serviços". DN

Casos novos de dengue têm baixado nas últimas três semanas

A incidência de casos novos de febre de dengue tem baixado, notavelmente, nas últimas 3 semanas, garante hoje, no comunicado habitual da semana, o director-geral da Saúde, Francisco George. Na semana 49 (de 3 a 9 de Dezembro) foram notificados 57 novos casos, que representam uma variação de -44% relativamente à semana anterior. Todos os casos notificados evoluíram no sentido da cura.

O comunicado aponta ainda que, comparando o período que decorreu entre semanas anteriores, verificou-se "um decréscimo de -48%, correspondente a menos 353 novos casos identificados". Os decréscimos semanais, desde a semana 46, foram sucessivamente de -35%, - 54% e -44%.

Por causa do dengue, foram hospitalizados, cumulativamente, 121 doentes, dos quais dois estão internados na presente data.

O director-geral da saúde aponta ainda que foram notificados 52 casos de febre de dengue (dados acumulados) em cidadãos com história de estadia prévia na Madeira e que até agora não foram registados óbitos.

Francisco George faz ainda questão de frisar que não existe risco que justifique qualquer tipo de restrição de viagens para a Madeira. DN Madeira

37 casos de dengue confirmados na Madeira

A Secretaria dos Assuntos Sociais acaba de emitir um comunicado com o ponto de situação da evolução dos casos prováveis e confrmafos de febre de dengue na RAM.

Aquele organismos refere que, até ao momento, existem 262 casos prováveis, 37 casos confirmados, 6 casos de internamento, num total cumulativo de 30 casos de internamento.

A secretaria refere ainda que as acções de avaliação entomológica, intensificados desde o dia 4 de Setembro, estão neste momento a percorrer as zonas mais afectadas por casos, numa acção que inclui não só o inventário e a avaliação dos criadouros domésticos e peridomésticos, mas também a orientação para a sua eliminação e cuidados de protecção individual à população. DN Madeira

Ordem dos Médicos admite problema de saúde pública na Madeira

A presidente da secção regional da Madeira da Ordem dos Médicos admitiu hoje que a suspensão na comparticipação dos medicamentos, implementada desde as 00:00 nas farmácias do arquipélago, pode tornar-se num problema de saúde pública.

«Isto vai tornar-se num problema de saúde pública, vamos ter doenças crónicas descompensadas, sobretudo diabéticos, hipertensos, e pessoas com falta de medicamentos para o tratamento de doenças neoplásicas», afirmou Henriqueta Reynolds.

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) deixou hoje de garantir a dispensa de medicamentos a crédito devido ao incumprimento do Governo Regional do plano de pagamentos da dívida às farmácias, no valor de 77 milhões de euros. Diário Digital / Lusa

ANF suspende dispensa de medicamentos a crédito à Madeira

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) informou hoje, em comunicado, que a partir do próximo dia 15 de Dezembro (quinta-feira) as farmácias não poderão continuar a dispensar medicamentos a crédito à população da Região Autónoma da Madeira.

Isto porque a dívida da região às farmácias é, neste momento, de 77 milhões de euros, estando em dívida as comparticipações desde Setembro de 2009.

A ANF recorda, no comunicado, que em Maio de 2011, as farmácias aceitaram um plano de pagamentos com vista à recuperação da dívida em oito anos, que foi proposto pelo Governo Regional, considerando que "a rigorosa execução do plano de pagamentos acordado é essencial para garantir financiamento bancário que permita às farmácias suportar o atraso nos pagamentos".

No entanto, acrescenta, "em Novembro de 2011, o Governo Regional deixou de cumprir o plano de pagamentos acordado, o que não permite às farmácias a manutenção da dispensa de medicamentos a crédito".

Para a ANF, "no actual contexto de falta de liquidez da banca nacional a decisão de manter a dispensa de medicamentos a crédito aos doentes não está nas mãos das farmácias. Esta realidade é do pleno conhecimento do Governo Regional da Madeira".

A ANF diz ainda que "as farmácias são as primeiras a lamentar esta situação, que também as prejudica, e esperam que o Governo Regional retome o cumprimento do Plano de Pagamentos acordado, que lhes permita cumprir com o sistema financeiro, pondo fim a esta situação que prejudica os madeirenses e as farmácias da região". (J.N)

ANF suspende dispensa de medicamentos a crédito à Madeira

O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) anunciou hoje que a partir de 01 de maio os utentes passarão a pagar os medicamentos na íntegra porque a dívida do Governo Regional àquela instituição ultrapassa os 85 milhões de euros.

«A dívida da Região Autónoma da Madeira às farmácias atinge atualmente 85 milhões de euros e cresce todos os meses mais de três milhões de euros», disse João Cordeiro.

«Nestas condições, as farmácias da Região Autónoma da Madeira lamentam ter de anunciar que, por razões de sobrevivência, suspendem definitivamente a partir de 01 de maio de 2011, a dispensa de medicamentos a créditos aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde», referiu o responsável pela ANF.
Diário Digital / Lusa

Governo Regional suspende projecto do novo hospital

O Conselho de Governo acaba de suspender o projecto de construção do novo hospital do Funchal. Da reunião, presidida por Alberto João Jardim e com todos os secretários regionais, saiu a decisão de abandonar todos os actos relacionados com a concretização do novo hospital. Em vez disso, o Governo Regional opta por adquirir os terrenos contíguos ao actual hospital Dr. Nélio Mendonça no sentido de ampliar estas instalações abandonando, assim, um projecto com vários anos que passava pela construção de uma unidade hospitalar de raiz.

De acordo com a decisão tomada esta tarde, o hospital Nélio Mendonça vai ser dotado de novas valências, incluindo alguns serviços actualmente prestados pelo Hospital dos Marmeleiros.(DN)

Descida do preço dos medicamentos genéricos

É uma medida que só se vai reflectir depois de escoados os 'stocks' que ainda existem nas farmácias, até a um período máximo de 60 dias.

A partir deste domingo os medicamentos genéricos vão ficar mais baratos, em alguns casos os novos preços são inferiores aos 50 por cento.

A entrada em vigor desta medida surge depois do Governo da República ter legislado nesta matéria impondo que o preço de venda ao público dos genéricos
não pode ser superior a 65%, em relação ao preço máximo administrativamente fixado ao medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica.

Em declarações à TSF, João Cerqueira , representante da Ordem dos Farmacêuticos na Madeira esclarece que praticamente todos os medicamentos vão ficar mais baratos uma vez que "há descidas que se vão reflectir até 50% do preço, na maioria dos medicamentos as descidas não vão ser tão grandes, mas são significativas".

João Cerqueira adiantou também que a medida abrange todos os tipos de medicamentos genéricos e que inclusive, alguns medicamentos de marca também vão descer de preço.

O representante da Ordem dos Farmacêuticos na Madeira diz que esta medida é positiva para os que precisam dos medicamentos. João Cerqueira lembra, no entanto, que os novos preços são vão se reflectir nos bolso do utentes depois de esgotados os medicamentos com o preço antigo.

Os medicamentos genéricos vão ficar todos mais baratos ao fim de 60 dias, até lá a mudança dos preços vai se fazendo à medida que forem escoados os 'stocks' de medicamentos com o preço antigo.(DN-Madeira)

Madeira em risco de ficar sem medicamentos

O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) alertou esta quarta-feira, após audição em comissão parlamentar de Saúde, que há «uma hipótese de ruptura a curto prazo» na dispensa de medicamentos na região da Madeira.

João Cordeiro disse aos jornalistas que as farmácias da Madeira estão à espera de pagamento há 33 meses, o que equivale a 105 milhões de euros.

O presidente da ANF afirmou que a ruptura ainda não se deu devido ao mau tempo que assolou a região da Madeira em Fevereiro, mas sublinhou que a situação para as farmácias «é insustentável».

«Estão a decorrer negociações com o Governo regional e parece que há muito boa vontade, mas pouco dinheiro», adiantou.

Durante a audição com os deputados, João Cordeiro manifestou também preocupação com a falta de pagamento da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, explicando, porém, que nesta situação «o risco de ruptura não é imediato».

João Cordeiro afirmou que esta é a única ARS que está com pagamentos em atraso, rondando o valor da dívida 45 milhões de euros «Tenho a expectativa de que esta tenha sido uma situação pontual», disse João Cordeiro, acrescentando que a instituição já apresentou um plano de pagamentos até ao fim do ano.(Iol)

Sector da saúde na Madeira reorganizado em 3 agrupamentos

O secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, anunciou hoje a reorganização do sistema de saúde na Madeira, passando os 11 centros de saúde a ser dirigidos por um de três agrupamentos, em vez de cada um por si.
Francisco Ramos, responsável pela área de Saúde da Região, fez o anúncio na sessão de abertura das XXII Jornadas de Medicina Familiar da Madeira e do continente. "Antigamente existiam 11 direcções de centros de saúde, um por cada concelho. Implementámos uma nova organização em que se divide a ilha da Madeira em três zonas - uma metropolitana, que diz respeito ao concelho do Funchal, uma para a zona Oeste e outra para a Zona Leste. Isto implica uma melhor gestão de recursos, tanto de pessoas como de tecnologia".

Os cuidados de saúde primários e familiares continuarão a ser desenvolvidos pelos 11 centros de saúde mas agora supervisionados por apenas três direcções.

Francisco Ramos anunciou ainda que o serviço de Saúde regional vai ser reforçado com mais dez médicos especializados em medicina familiar. (Diário Digital / Lusa)

Madeira - "Medicina Mais Perto'

A Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa escolheu a Madeira para palco da iniciativa 'Medicina Mais Perto'. Cerca de 30 estudantes participam nesta iniciativa para a promoção da saúde.

Os futuros médicos vão realizar actividades de rastreio para a detecção ou controlo dos factores de risco de doença cardiovascular. A par destes rastreios, as doenças sexual transmissíveis serão alvo de acções de informação tendo em vista a sua prevenção.

O projecto 'Medicina Mais Perto' decorre de 24 a 28 de Abril nos concelhos do Funchal. Santa Cruz e Câmara de Lobos.

Programa de rastreios

Na Junta de Freguesia de S. Martinho - dias 25 e 26 de Abril

Na Junta de Freguesia da Sé - 25 de Abril

Na Junta de Freguesia de Sta Maria Maior - 26 de Abril

Na Casa do Povo do Caniço - 25 e 26 de Abril

Em Câmara de Lobos - Cidade Viva e Vila Viva - 26 de Abril(Fonte)