Funchal vai mesmo ter uma nova frente-mar

O Funchal vai mesmo ter uma nova frente-mar, que será construída em toda a zona onde foi depositada a terra - cerca de 200 mil metros cúbicos de entulho - tirada das ribeiras após o temporal de 20 de Fevereiro.


A decisão está tomada e foi publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM) a 20 de Julho, após decisão do Conselho de Governo de 13 de Julho, que concede à Administração dos Portos da Madeira (APRAM) todo o poder de "valorização paisagística e urbanística do terrapleno" criado desde o cais do Funchal até à ribeira de Santa Luzia.

A resolução publicada com o número 781/2010 reconhece que a "operacionalidade do Porto do Funchal ficou afectada devido aos materiais aluvionares transportados pelas cheias das ribeiras para a zona baixa da cidade" e que a "remoção integral dos materiais depositados teria custos directos e indirectos, nomeadamente com o transporte e respectiva colocação em depósito, ou lançamento ao mar com as consequentes implicações ambientais". Acresce que a "perda do efectivo valor económico dos materiais pela sua não utilização", frisa a resolução.

Ora, como nenhuma destas soluções seria viável, só resta requalificar a zona, que actualmente continua a ter custos - duas areeiras continuam diariamente a retirar terra acumulada no fundo do mar - e no futuro implicaria perdas financeiras ainda maiores, sem contar a ambiental.

O Governo Regional diz que "os estudos indicam ser relevante" valorizar a zona, "considerado um projecto estratégico para o desenvolvimento do Porto e da cidade do Funchal e apontam para a necessidade de rever o plano director do Porto do Funchal".

Tendo por base a necessidade de rever o plano, decorrente da resolução 150/2004, de 12 de Fevereiro de 2004, que obriga o Conselho de Governo a aprovar qualquer alteração nesse sentido, a decisão parece óbvia em dar 'peso' estratégico ao monte de entulhos no desenvolvimento do porto.

A APRAM fica autorizada a desenvolver "todos os estudos necessários para a contenção de inertes e para a salvaguarda da operacionalidade do porto", enquanto a Secretaria Regional do Equipamento Social desenvolverá "todos os estudos necessários para a valorização paisagística e urbanística do terrapleno" desde que com parecer favorável da APRAM.

A empresa pública gestora das zonas portuárias da Região deverá, ainda, propor as alterações ao plano director e que será a entidade 'concedente' de "todas as construções, e designadamente, dos espaços comerciais que venham a ser executados", conclui o documento assinado pelo presidente do Governo, Alberto João Jardim.

Câmara do Funchal: está 100% de acordo

A autarquia do Funchal, cuja área de jurisdição é 'vizinha' deste novo aterro, está 100% de acordo com o projecto, garante o vice-presidente Bruno Pereira, e que, apesar de não ser citada na resolução, a CMF está a ser ouvida.

As razões são óbvias: o muro, que separa os passeios e jardins da Avenida do Mar (incluindo os fontanários junto ao cais) e toda a área que vai do porto até à zona de rebentação faz a 'fronteira' entre as competências de uma entidade e a outra. Por exemplo, a APRAM é que concessionou o 'Balão' e o 'Vagrant'. Com o novo projecto, o muro deixará de existir.

"Do ponto de vista legal, a Câmara não tem qualquer tipo de responsabilidade pois é uma área portuária, portanto a resolução do Conselho de Governo está conforme as competências que cabem à APRAM", disse. "De realçar que os estudos que têm sido feitos pela Secretaria do Equipamento Social está a ser feito em coordenação com a Câmara Municipal do Funchal, entre o Sr. secretário (Santos Costa) e o presidente (Miguel Albuquerque), onde temos manifestado aquilo que são as nossas orientações e preocupações, para que seja encontrada uma solução rapidamente para o aterro", garantiu Bruno Pereira.

"Estamos 100% de acordo com esta deliberação do Governo", assegurou ainda, escusando-se a comentar "cenários especulativos ou de 'ses'", quando questionado se a opção da autarquia seria diferente caso fosse de sua competência intervir no aterro.

O DIÁRIO tentou saber mais informações da parte da APRAM, mas o período de férias que o seu presidente Bruno Freitas goza actualmente, conforme informação do departamento de Marketing.

Não obstante todas as críticas políticas, ambientais e de cidadãos mais ou menos anónimos, a verdade é que a decisão está tomada. Resta saber com que projecto, quais serão os custos da sua construção e quando será iniciado e concluído.(Diário Notícias )