O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, diz que os "cortes brutais" que o Governo determinou nos dinheiros das autarquias levam a que 130 pequenas freguesias recebam por ano o ordenado mensal de um administrador público.
Armando Vieira falava à agência Lusa após se ter reunido, no Funchal, com representantes das freguesias madeirenses para "explicar as negociações e as reuniões" que a ANAFRE tem realizado com os partidos com assento na Assembleia da República e a audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
"O Governo não respeita a Lei das Finanças Locais, nem a sua interpretação, o que é uma falta de respeito pela democracia e a administração local", disse.
Referiu ainda que com "o corte brutal de 8,6% no fundo de financiamento das freguesias e com a eliminação completa da remuneração do regime de permanência, as freguesias acabam por perder 30%" do seu suporte financeiro.
"Como se conseguiriam financiar muitos órgãos do Estado se tivessem um corte tão brutal?", questionou, apontando que muitas freguesias vêem os seus recursos reduzidos pelo terceiro ano consecutivo.
Segundo Armando Vieira, "130 freguesias recebem 16 mil euros/ano, o que é o mesmo valor que aufere um administrador público num mês, pelo que as mais pequenas não têm condições para ter as portas abertas".
Apontou também que "alguns autarcas do partido do Governo já afirmaram que vão entregar as chaves das respectivas juntas".
Esta situação revela "o desconhecimento da coisa pública por parte do Governo", visto que impede as freguesias de "cumprirem a sua missão, de serem mais solidárias com a população", sobretudo numa altura de crise, em que precisam de mais apoios.
Armando Vieira realçou que a ANAFRE tem vindo a lutar contra este cenário, travando "uma luta institucional, com um trabalho feito junto dos partidos e nas comissões de Economia e do Poder Local".
"É um trabalho de sensibilização e aguardamos que haja bom senso para não afectar de forma tão irremediável o funcionamento das autarquias", concluiu.
DN Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário