A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que na Madeira a campanha está a decorrer com as «anormalidades típicas» da região. Na primeira semana foram recebidas 25 queixas.
Paulo Barreto, delegado da CNE na Madeira, explicou que as 25 queixas recebidas incidem sobretudo, sobre «a violação do tratamento não discriminatório da comunicação social e do dever de neutralidade das entidades públicas».
No primeiro caso, disse o responsável da CNE, a «esmagadora maioria» das queixas relaciona-se com o Jornal da Madeira, detido maioritariamente pelo Governo Regional, havendo, contudo, participações do PSD contra o Diário de Notícias da Madeira e do Bloco de Esquerda contra o Diário Cidade.
Na segunda situação, as queixas são «contra o presidente do Governo, que é acusado pelo PND, CDU e PTP de utilizar o seu cargo para beneficiar a candidatura do PSD».
Algumas queixas, diz Paulo Barreto, já obtiveram resposta.
«Relativamente ao Jornal da Madeira, as primeiras queixas foram apensadas num só processo, que terminou com a confirmação que, em matéria de artigos de opinião, o jornal tem favorecido o PSD, sendo o director advertido para garantir o tratamento não discriminatório, sob pena de crime de desobediência», afirmou.
O delegado da CNE adiantou que «existe um segundo bloco de queixas contra o Jornal da Madeira, que também consta de um só processo, mas ainda sem deliberação», tendo uma participação do CDS-PP contra o matutino sido arquivada.
Solicitado a fazer um balanço da campanha eleitoral, que termina na sexta-feira, Paulo Barreto considera que «decorre com as anormalidades típicas das eleições na Madeira», com «uma oposição que se queixa das inaugurações e da utilização que o presidente do Governo delas faz para beneficiar o PSD, e, bem assim, do Jornal da Madeira, por beneficiar o PSD».
O delegado da CNE acrescentou que o preocupa «a utilização de dinheiros públicos para beneficiar uma candidatura, no caso o PSD, através do tratamento claramente favorável ao partido por parte Jornal da Madeira, que é exclusivamente suportado pelo erário público e distribuído gratuitamente». (TSF)
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