Vai haver recurso da sentença proferida pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, mas a longa inspecção efectuada aos procedimentos financeiro-administrativos da Câmara do Funchal já tem uma consequência: o ex-vereador Rui Marote foi condenado a repor pouco menos de 20 mil euros, por despesas que autorizou à autarquia e que o TC considera sem cabimento.
As despesas autorizadas pelo anterior vereador responsável pela área financeira da Câmara do Funchal, que agora terão de ser repostas, respeitam sobretudo alguns custos assumidos como apoio social a clubes de futebol. Em causa estão alguns 'cocktails' nos intervalos dos jogos do Marítimo nos Barreiros, ao longo do período entre 2002 e 2004, que o Tribunal de Contas contabilizou em cerca de 18 mil euros. Outra verba a repor (1200 euros) respeita a uma despesa assumida com a deslocação da esposa de um político brasileiro (o TC considera legitima apenas a parte respeitante à do político e não a da sua acompanhante).
O TC aprofundou ainda outras despesas relacionadas com apoio social a clubes de futebol, designadamente as recepções da autarquia ao Marítimo (para assinalar um apuramento para a ex-Taça UEFA) e ao Nacional e CF União (ambos para assinalar subidas de divisão), bem como um almoço-recepção ao Benfica. Contudo, todas essas despesas viriam a ser consideradas legítimas.
Recorde-se que os procedimentos financeiros inspeccionados respeitam aos anos 2002 e 2004 e surgiram na sequência de uma denúncia pública, efectuada no DIÁRIO, pelo vice-presidente do Governo Regional, que utilizou o termo "negociatas" na Câmara do Funchal.
Na sequência desse processo foi efectuada uma inspecção minuciosa, tendo sido referido publicamente que haveria 11 processos relacionados com questões de urbanismo e outras nove dezenas de processos sobre questões financeiro-administrativas, incluindo um processo de adjudicação informática, no qual o Tribunal de Contas acabou por decidir-se pela absolvição.(DN)
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