O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, revelou hoje que a dívida pública da Madeira ascendia a seis mil milhões de euros, em Outubro, mais 200 milhões do que inicialmente contabilizado.
O secretário esclareceu que o aumento da dívida se deveu a encargos com as SCUT [vias sem custos para o utilizador] e obras públicas, cujas facturas deram entrada recentemente na contabilidade regional.
"Em Outubro, a dívida global, mais os compromissos, incluindo todo o sector público da Madeira, é de seis mil milhões de euros", afirmou em resposta a uma questão levantada pelo deputado socialista Vítor Freitas, durante o debate sobre o programa do XI Governo Regional.
Ventura Garcês sublinhou, no entanto, que "os activos criados valem muito mais" do que o valor da dívida, que, reiterou, foi "só destinada a investimentos e gerou riqueza e postos de trabalho".
O secretário regional reconheceu também que o atraso nos pagamentos a fornecedores rondava um milhão de euros, razão pela qual o Governo Regional "está empenhado em injectar liquidez".
Rigorosa disciplina financeira
Admitiu que a Madeira nos próximos quatro anos vai cumprir "uma travessia nada fácil" e uma "rigorosa disciplina financeira", porque, observou, "o falhanço" do Programa de Ajustamento Financeiro da Região a celebrar com o Governo da República poderá colocar em perigo a sua autonomia política.
Disse ainda que uma das prioridades do Governo Regional será a abertura, por parte do Governo da República, das negociações com a Comissão Europeia para o aprofundamento dos benefícios fiscais ao Centro Internacional de Negócios da Madeira que "representa mais de 20% de todas as receitas da Madeira".
O secretário do Plano e Finanças salientou ainda que a Zona Franca poderá gerar 140 milhões de euros de receitas em 2012 e é responsável por cerca de três mil postos de trabalho qualificado. (Expresso)
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Os 35 anos de poder absoluto transformaram o Governo Regional da Madeira numa monarquia hereditária
A administração pública está marcada por ligações familiares e amizades partidárias.
Os 35 anos de poder absoluto transformaram o Governo Regional da Madeira numa monarquia hereditária. As lealdades familiares e as amizades partidárias ocupam lugares na administração pública madeirense.
As centenas de jobs for the boys estão por todo o lado: casas do povo, juntas de freguesia, clubes, empresas públicas, institutos, associações desportivas, etc.. As relações de "primos e primas" e o efeito histórico do "cartão laranja" tomaram conta de uma região autónoma com pouco mais de 260 mil habitantes.
Na ilha de Alberto João Jardim há sete famílias que há mais de 30 anos estão e mandam no Governo Regional da Madeira. (DN)
Os 35 anos de poder absoluto transformaram o Governo Regional da Madeira numa monarquia hereditária. As lealdades familiares e as amizades partidárias ocupam lugares na administração pública madeirense.
As centenas de jobs for the boys estão por todo o lado: casas do povo, juntas de freguesia, clubes, empresas públicas, institutos, associações desportivas, etc.. As relações de "primos e primas" e o efeito histórico do "cartão laranja" tomaram conta de uma região autónoma com pouco mais de 260 mil habitantes.
Na ilha de Alberto João Jardim há sete famílias que há mais de 30 anos estão e mandam no Governo Regional da Madeira. (DN)
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
CNE diz que campanha decorre na Madeira com «anormalidades típicas»
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que na Madeira a campanha está a decorrer com as «anormalidades típicas» da região. Na primeira semana foram recebidas 25 queixas.
Paulo Barreto, delegado da CNE na Madeira, explicou que as 25 queixas recebidas incidem sobretudo, sobre «a violação do tratamento não discriminatório da comunicação social e do dever de neutralidade das entidades públicas».
No primeiro caso, disse o responsável da CNE, a «esmagadora maioria» das queixas relaciona-se com o Jornal da Madeira, detido maioritariamente pelo Governo Regional, havendo, contudo, participações do PSD contra o Diário de Notícias da Madeira e do Bloco de Esquerda contra o Diário Cidade.
Na segunda situação, as queixas são «contra o presidente do Governo, que é acusado pelo PND, CDU e PTP de utilizar o seu cargo para beneficiar a candidatura do PSD».
Algumas queixas, diz Paulo Barreto, já obtiveram resposta.
«Relativamente ao Jornal da Madeira, as primeiras queixas foram apensadas num só processo, que terminou com a confirmação que, em matéria de artigos de opinião, o jornal tem favorecido o PSD, sendo o director advertido para garantir o tratamento não discriminatório, sob pena de crime de desobediência», afirmou.
O delegado da CNE adiantou que «existe um segundo bloco de queixas contra o Jornal da Madeira, que também consta de um só processo, mas ainda sem deliberação», tendo uma participação do CDS-PP contra o matutino sido arquivada.
Solicitado a fazer um balanço da campanha eleitoral, que termina na sexta-feira, Paulo Barreto considera que «decorre com as anormalidades típicas das eleições na Madeira», com «uma oposição que se queixa das inaugurações e da utilização que o presidente do Governo delas faz para beneficiar o PSD, e, bem assim, do Jornal da Madeira, por beneficiar o PSD».
O delegado da CNE acrescentou que o preocupa «a utilização de dinheiros públicos para beneficiar uma candidatura, no caso o PSD, através do tratamento claramente favorável ao partido por parte Jornal da Madeira, que é exclusivamente suportado pelo erário público e distribuído gratuitamente». (TSF)
Paulo Barreto, delegado da CNE na Madeira, explicou que as 25 queixas recebidas incidem sobretudo, sobre «a violação do tratamento não discriminatório da comunicação social e do dever de neutralidade das entidades públicas».
No primeiro caso, disse o responsável da CNE, a «esmagadora maioria» das queixas relaciona-se com o Jornal da Madeira, detido maioritariamente pelo Governo Regional, havendo, contudo, participações do PSD contra o Diário de Notícias da Madeira e do Bloco de Esquerda contra o Diário Cidade.
Na segunda situação, as queixas são «contra o presidente do Governo, que é acusado pelo PND, CDU e PTP de utilizar o seu cargo para beneficiar a candidatura do PSD».
Algumas queixas, diz Paulo Barreto, já obtiveram resposta.
«Relativamente ao Jornal da Madeira, as primeiras queixas foram apensadas num só processo, que terminou com a confirmação que, em matéria de artigos de opinião, o jornal tem favorecido o PSD, sendo o director advertido para garantir o tratamento não discriminatório, sob pena de crime de desobediência», afirmou.
O delegado da CNE adiantou que «existe um segundo bloco de queixas contra o Jornal da Madeira, que também consta de um só processo, mas ainda sem deliberação», tendo uma participação do CDS-PP contra o matutino sido arquivada.
Solicitado a fazer um balanço da campanha eleitoral, que termina na sexta-feira, Paulo Barreto considera que «decorre com as anormalidades típicas das eleições na Madeira», com «uma oposição que se queixa das inaugurações e da utilização que o presidente do Governo delas faz para beneficiar o PSD, e, bem assim, do Jornal da Madeira, por beneficiar o PSD».
O delegado da CNE acrescentou que o preocupa «a utilização de dinheiros públicos para beneficiar uma candidatura, no caso o PSD, através do tratamento claramente favorável ao partido por parte Jornal da Madeira, que é exclusivamente suportado pelo erário público e distribuído gratuitamente». (TSF)
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Ministério Público vai investigar a ocultação de dívidas públicas na Madeira
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro , anunciou hoje que mandou abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira.
Fernando Pinto Monteiro acrescentou que tomou a decisão depois de se ter reunido na terça-feira com o procurador junto do Tribunal de Contas .
O juiz conselheiro disse ainda que o inquérito vai decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida, que investiga os casos de maior complexidade.
Inquérito-crime "não é contra ninguém"
O procurador-geral da República (PGR garante que a investigação "não é contra ninguém", mas para "apurar eventuais ilícitos penais".
Fernando Pinto Monteiro precisou que se trata de "um inquérito-crime contra quem for apurado que cometeu ilícitos".
O PGR salientou que a sua decisão de ordenar a abertura de inquérito-crime foi tomada após uma reunião com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional e Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde o caso vai ser investigado.
"Nunca o podia ter feito antes porque, ao contrário do que a comunicação social disse, numa houve na Procuradoria-Geral da República uma única queixa. Na vertente penal, nunca recebeu a PGR qualquer queixa ou participação que implicasse responsabilidade penal", explicou Pinto Monteiro.
"As pessoas são inocentes até prova em contrário"
O juiz conselheiro adiantou que, no caso da Madeira, "pela primeira vez há elementos que talvez possam indicar indícios penais", realçando, contudo, que as "pessoas são inocentes até prova em contrário".
O PGR notou que o caso da Madeira tem ainda uma vertente política e uma vertente financeira, sendo que relativamente à primeira "nunca faz comentários políticos, nem os fará" e quanto à segunda "o Ministério Público (MP) só pode investigar se a Assembleia Regional da Madeira pedir ao MP que o faça".
"Como a Assembleia Regional da Madeira nunca pediu, o MP não pode averiguar a vertente financeira", justificou Pinto Monteiro.
A Lei n.º 34/87 de 16 de julho, relativa a crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, no seu artigo 14.º, sobre violação de normas de execução orçamental, prevê um ano de prisão como pena para quem praticar ilícitos neste domínio.
"A aplicação do artigo 14.º só agora, pela primeira vez, se justifica a abertura de um inquérito", disse Pinto Monteiro. "Este artigo depende de elementos que indiciem, não posso abrir um inquérito-crime pelo artigo 14.º se não houver indícios. Agora, pela primeira vez, foi aberto por haver indícios que justifiquem a sua abertura", realçou.
Encargos financeiros omitidos
O PGR falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.
No dia 17 deste mês a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado que ia analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão de dívidas.
A decisão da Procuradoria surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados. (Expresso)
Fernando Pinto Monteiro acrescentou que tomou a decisão depois de se ter reunido na terça-feira com o procurador junto do Tribunal de Contas .
O juiz conselheiro disse ainda que o inquérito vai decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida, que investiga os casos de maior complexidade.
Inquérito-crime "não é contra ninguém"
O procurador-geral da República (PGR garante que a investigação "não é contra ninguém", mas para "apurar eventuais ilícitos penais".
Fernando Pinto Monteiro precisou que se trata de "um inquérito-crime contra quem for apurado que cometeu ilícitos".
O PGR salientou que a sua decisão de ordenar a abertura de inquérito-crime foi tomada após uma reunião com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional e Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde o caso vai ser investigado.
"Nunca o podia ter feito antes porque, ao contrário do que a comunicação social disse, numa houve na Procuradoria-Geral da República uma única queixa. Na vertente penal, nunca recebeu a PGR qualquer queixa ou participação que implicasse responsabilidade penal", explicou Pinto Monteiro.
"As pessoas são inocentes até prova em contrário"
O juiz conselheiro adiantou que, no caso da Madeira, "pela primeira vez há elementos que talvez possam indicar indícios penais", realçando, contudo, que as "pessoas são inocentes até prova em contrário".
O PGR notou que o caso da Madeira tem ainda uma vertente política e uma vertente financeira, sendo que relativamente à primeira "nunca faz comentários políticos, nem os fará" e quanto à segunda "o Ministério Público (MP) só pode investigar se a Assembleia Regional da Madeira pedir ao MP que o faça".
"Como a Assembleia Regional da Madeira nunca pediu, o MP não pode averiguar a vertente financeira", justificou Pinto Monteiro.
A Lei n.º 34/87 de 16 de julho, relativa a crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, no seu artigo 14.º, sobre violação de normas de execução orçamental, prevê um ano de prisão como pena para quem praticar ilícitos neste domínio.
"A aplicação do artigo 14.º só agora, pela primeira vez, se justifica a abertura de um inquérito", disse Pinto Monteiro. "Este artigo depende de elementos que indiciem, não posso abrir um inquérito-crime pelo artigo 14.º se não houver indícios. Agora, pela primeira vez, foi aberto por haver indícios que justifiquem a sua abertura", realçou.
Encargos financeiros omitidos
O PGR falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.
No dia 17 deste mês a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado que ia analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão de dívidas.
A decisão da Procuradoria surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados. (Expresso)
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Dívida da Madeira mais do que duplicou em cinco anos
Desde 2005, o primeiro ano de Executivo de José Sócrates, até ao final de 2010, a dívida contraída pela região mais que duplicou, segundo números destacados no Diário Económico desta segunda-feira.
À beira de eleições, o chefe do governo regional assume agora problemas de liquidez e pede apoio ao actual Governo, com quem quer negociar um acordo.
Os números da dívida fazem parte do Orçamento da Região da Madeira. Em 2005, a dívida estava nos 478 milhões de euros. Em 2010, segundo uma auditoria recentemente apresentada pelo Tribunal de Contas, a dívida já chegava a 963 milhões, mais 101,5%, ou seja, mais que duplicou em cinco anos.
Os dados do Tribunal de Contas indicam que, entre 2009 e 2010, a dívida subiu 11,5%, ou seja, 99,4 milhões de euros.
Estes são os números da resistência de Alberto João Jardim ao Governo de José Sócrates. No discurso da rentrée política do PSD/M, em Porto Santo, o presidente do governo regional justificou a dívida da Madeira com o "ataque financeiro" do Governo socialista através da Lei das Finanças Regionais. (D.D)
À beira de eleições, o chefe do governo regional assume agora problemas de liquidez e pede apoio ao actual Governo, com quem quer negociar um acordo.
Os números da dívida fazem parte do Orçamento da Região da Madeira. Em 2005, a dívida estava nos 478 milhões de euros. Em 2010, segundo uma auditoria recentemente apresentada pelo Tribunal de Contas, a dívida já chegava a 963 milhões, mais 101,5%, ou seja, mais que duplicou em cinco anos.
Os dados do Tribunal de Contas indicam que, entre 2009 e 2010, a dívida subiu 11,5%, ou seja, 99,4 milhões de euros.
Estes são os números da resistência de Alberto João Jardim ao Governo de José Sócrates. No discurso da rentrée política do PSD/M, em Porto Santo, o presidente do governo regional justificou a dívida da Madeira com o "ataque financeiro" do Governo socialista através da Lei das Finanças Regionais. (D.D)
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Director dos Impostos da Madeira acusado de fraude
O director dos impostos na Região Autónoma da Madeira é acusado por crimes de fraude e branqueamento, destaca o jornal Público esta segunda-feira.
O governante, que pertence à comissão política regional do PSD, é um dos visados no processo que envolve vários membros da direcção, técnicos e jogadores do Clube Desportivo Nacional.
Mais, segundo a notícia, o mesmo director já foi censurado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) por falta de fiscalização na zona franca de Madeira e também se opôs à divulgação pública da lista de devedores ao Fisco. (DI)
O governante, que pertence à comissão política regional do PSD, é um dos visados no processo que envolve vários membros da direcção, técnicos e jogadores do Clube Desportivo Nacional.
Mais, segundo a notícia, o mesmo director já foi censurado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) por falta de fiscalização na zona franca de Madeira e também se opôs à divulgação pública da lista de devedores ao Fisco. (DI)
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Governo Regional da Madeira 'escondeu' 184 milhões de euros em dívidas
O Governo Regional da Madeira terá ocultado um total de 184 milhões de euros em dívidas a fornecedores, revelou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos Encargos Assumidos e não Pagos (EANP) por serviços daquela Administração.
A notícia é avançada pelo Diário de Notícias, segundo o qual, por falta de informação correcta, o TC admite ter errado em análises anteriores às contas da Região.
Por enquanto, a Administração liderada por Alberto João Jardim ainda não reagiu.(Destak)
A notícia é avançada pelo Diário de Notícias, segundo o qual, por falta de informação correcta, o TC admite ter errado em análises anteriores às contas da Região.
Por enquanto, a Administração liderada por Alberto João Jardim ainda não reagiu.(Destak)
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Governo Regional suspende projecto do novo hospital
O Conselho de Governo acaba de suspender o projecto de construção do novo hospital do Funchal. Da reunião, presidida por Alberto João Jardim e com todos os secretários regionais, saiu a decisão de abandonar todos os actos relacionados com a concretização do novo hospital. Em vez disso, o Governo Regional opta por adquirir os terrenos contíguos ao actual hospital Dr. Nélio Mendonça no sentido de ampliar estas instalações abandonando, assim, um projecto com vários anos que passava pela construção de uma unidade hospitalar de raiz.
De acordo com a decisão tomada esta tarde, o hospital Nélio Mendonça vai ser dotado de novas valências, incluindo alguns serviços actualmente prestados pelo Hospital dos Marmeleiros.(DN)
De acordo com a decisão tomada esta tarde, o hospital Nélio Mendonça vai ser dotado de novas valências, incluindo alguns serviços actualmente prestados pelo Hospital dos Marmeleiros.(DN)
domingo, 18 de julho de 2010
Sociais-democratas madeirenses ponderam apresentar projecto de revisão constitucional independente
Os deputados do PSD, eleitos pela Madeira, na Assembleia da República vão muito provavelmente apresentar um projecto de revisão da Constituição da República independentemente do que for apresentado pelo partido a nível nacional.
A informação foi avançada à TSF pelo social-democrata Guilherme Silva. O deputado rejeita qualquer divergência com a direcção nacional, diz que esta será "uma intervenção complementar do projecto do partido", mas admite que em questões autonómicas é mais fácil encontrar consensos com o Partido Socialista. Guilherme Silva realça que do que conhece do projecto de revisão constitucional do PSD, há alguns aspectos que ,no que às regiões autónomas diz respeito, não são coincidentes com o que defendem os social-democratas madeirenses.
Guilherme Silva dá como exemplo o facto do PSD/M propôr a extinção do cargo de Representante da República e o PSD nacional inclinar-se para um representante comum para ambas as regiões autónomas.
No entanto, sublinha o deputado social-democrata, "isso não significa que na negociação final com o PS não venha a acordar a extinção final do cargo".
Estas e outras questões vão ser discutidas no Conselho Nacional do PSD marcado para esta terça-feira.
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