Radar do Areeiro 'derrapa' meio milhão de euros

Protecção à ave 'Freira da Madeira' leva a novo preço do radar da Nato, que era já de 19,1 M€

Data: 11-05-2010

O radar da NATO, cuja infra-estrutura está em construção no Pico do Areeiro, vai custar mais de meio milhão de euros ao custo adicional do contrato inicial, que era sensivelmente superior a 19,1 milhões de euros. Um despacho assinado pelo ministro da Defesa Nacional a 20 de Abril, mas só publicado ontem em Diário da República, vem dar razão aos ambientalistas que defendiam um plano de preservação da ave 'Freira da Madeira', cuja zona de nidificação fica precisamente na abrangência do radar. No documento que Augusto Santos Silva mandou publicar, lembra-se que as obras, iniciadas em 2004 e ampliadas em 2008, estão "suspensas de forma a garantir um impacto negativo reduzido junto de uma ave marinha endémica da Madeira", decisão "exclusiva do Estado Português", contribui para que a obra custe mais caro, exactamente mais 520.415 euros, acrescidos aos 19.105.090 euros. Este valor a mais "corresponde à compensação de custos já suportados pelo adjudicatário (...), por força do atraso da disponibilidade por parte da entidade adjudicante (Estado) do local de instalação do equipamento", refere o ponto 1, cláusula 3ª do contrato adicional, por sinal o segundo a que é obrigado a rubricar para dar continuidade ao projecto. Assim, e porque a empresa que ganhou o contrato de execução do projecto, a Indra Sistemas, S.A., com sede em Madrid, teve de suportar os custos de manutenção (estrutura técnica) do equipamento em condições de pronta utilização, desde a suspensão do projecto para o estudo do impacto causado na 'freira' até ao momento da entrega e instalação no Pico do Areeiro. De referir que o contrato de fornecimento assinado em 2004 tinha um prazo de seis anos e três meses (75 meses) para ser executado. Desde então já se passaram exactamente seis anos e alguns meses, e o radar ainda está para ser instalado. Aos dois valores já referidos, há que referir que já foi paga uma boa maquia, num total de 12.546,786 euros de um 'bolo' total de 17.923.980 euros da componente 'contractor logistic support', referente aos períodos de manutenção e apoio logístico do equipamento, desde 2004 até 2008. Fica em aberto a possibilidade de, em caso de novo atraso da obra de instalação do radar, a empresa que a vai instalar seja ressarcida em valor nas mesmas condições (contrato adicional) do que aconteceu em 2008 e no documento agora publicado. O controverso radar da NATO, cuja localização seria no Pico do Areeiro, já ultrapassou quatro governos da República, sendo que o passo decisivo foi dado pelos então ministros do Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amilcar Theias, que deram aval (financeiro e ambiental) em Dezembro de 2003, que seria e tem sido financiado pela Lei de Programação Militar. A extensão do Sistema Integrado de Comando e Controlo Aéreo de Portugal ao Arquipélago da Madeira esteve estimado em 25 milhões de euros, agora as contas são outras, dado atraso na obra que deveria (deverá) estar concluída em 2010 e operacional em 2011.

Francisco José Cardoso (DN)