No ano passado as câmaras tinham em actividade nove empresas ou entidades empresariais públicas municipais, que em conjunto representaram um custo de 7,8 milhões de euros, em parte justificado com os 3,5 milhões de euros despendidos a pagar os 209 colaboradores.
Concorre para este encargo, também, a aquisição de serviços, que o ano passado representaram 2,4 milhões de euros, com as amortizações do investimento realizado a inscreverem 947 mil euros.
A actividade desenvolvida pelas empresas permitiram proveitos no valor de 6,8 milhões de euros. Contudo, a maior fonte de receita ainda constitui os subsídios atribuídos pelos accionistas, já que as câmaras terão transferido para as suas participadas cerca de 3,3 milhões de euros.
A prestação de serviços, tão diversos como o aluguer de fogos, os ingressos em espaços de diversão, a organização de eventos, o apoio social ou a recolha de lixo e arranjo de jardins rendeu a estas empresas 3,2 milhões de euros, verba que garantiu a cobertura de 42% dos encargos.
Um olhar aos diferentes indicadores das nove empresas analisadas permite concluir que cinco estão tecnicamente falidas, pois apresentam capital próprio negativo, situação justificada por sucessivos resultados negativos.
Existem duas outras empresas que apesar de terem o capital próprio positivo, este é influenciado pelas reservas de avaliação do activo entretanto realizada, pelo que é claro que neste universo empresarial municipal são duas as empresas que estão de boa saúde financeira, podendo constituir-se como exemplo de boas práticas de gestão pública.
No ano de 2009 três das noves empresas registaram lucro, com destaque para a Porto Santo Verde. Contudo, os prejuízos totalizaram 877 mil euros, em parte influenciado pelo resultado líquido do Aquário da Madeira e pela Promovicente, uma empresa que cessou a sua actividade, até porque esteva tecnicamente falida.
Apenas duas empresas têm resultados transitados positivos, com as empresas municipais a representarem um prejuízo de 4,5 milhões de euros para os seus accionistas, que estão na sua maioria obrigados a injectar dinheiro fresco para cobrir os capitais próprios entretanto perdidos.
Menos saudável para toda a economia regional são as dívidas a fornecedores, já que estas nove empresas tinha por pagar no final do último ano 1,8 milhões de euros, verba em parte justificada pelo calote da Frente MarFunchal, que à sua conta tinha por regularizar um milhão de euros.
As dívidas aos bancos ascendiam aos 2,6 milhões de euros, a que acrescia outros 1,3 milhões de 'outros empréstimos', pelo que o endividamento das empresas representava 3,9 milhões de euros, com o Aquário da Madeira a inscrever 2,4 milhões de euros e a Frente MarFunchal um milhão de euros.
O passivo das nove empresas ascendia, assim, a 7,8 mihões, explicado pelas dívidas atrás destacadas, sem esquecer que havia dívidas de 1,8 milhões a outros credores, bem como 242 mil euros ao Estado/Entes públicos.
Mas nem tudo são incumprimentos por parte das entidades públicas. Também os beneficiários dos serviços prestados por estas empresas estão em incumprimento. Com mais de meio milhão de euros de dívidas de terceiros, a SociaHabita Funchal tem por receber 584 mil euros de rendas.
Com mais de 851 mil euros por receber de terceiros, as empresas tinha a receber directamente dos seus clientes 688 mil euros.
Dimensão social única
A actividade da SociaHabita Funchal não é mensurável, pois o objecto social prende-se com a gestão de bairros sociais onde se integram os 1.218 fogos da sua responsabilidade, a que acresce centro comunitários, gabinetes sociais de atendimentos e quatro espaços comerciais.
289 mil utentes
Com 41 funcionários, que garantem apoio aos 289.650 utentes que o ano passado frequentaram o Lido ou a Ponta Gorda, a Frente MarFunchal é uma empresa fortemente condicionada pelos encargos com a manutenção das suas infra-estruturas,
Recuperação de casas
Abrindo mais de 1.200 processos, que permitiram apoiar dezenas de famílias na receuperação das suas casas, a Santa Cruz XXI inscreveu 9,2 milhões no seu activolíquido, verba que influencia todos os seus indicadores não tendo sido possível descortinar qual o activo alvo de reavaliação.
O gigante 'SolCalheta'
A Empreendimentos SolCalheta emprega 29 pessoas, que custam 452 mil euros numa empresa que gasta751 mil euros a adquirir serviços. Dependendo dos 985 mil euros de subsídio, os serviços que presta geram 278 mil euros. tendo feito uma reavaliação do seu activo em 11,9 milhões.
Promoção cultural
Quando o novo presidente da Câmara de São Vicente tomou posse herdou uma empresa (Promovicente) que tinha 144 mil euros de prejuízo e um pequeno passivo de 54 mil euros, usando 194 mil euros de subsídio da câmara para promover eventos culturais.
Aquário penalizado pelas amortizações
Se olharmos para os custos de funcionamento até se poderia concluir que o Aquário da Madeira teria condições para atingir o break-even, ou seja a receita igual à despesa. Mas a gestão daquela infra-estrutura tem sido fortemente condicionada pelos encargos financeiros - 196 mil euros de juros - e pelo valor da amortização (630 mil euros).
Mantendo custos operacionais baixos - 109 mil euros de despesa com sete funcionários e outros 74.470 de aquisição de serviços externos - sem grande relevância para a importância e qualidade do serviço que presta, o Aquário da Madeira tem como receita 215 mil euros (40 mil visitantes), a que acresce 946 euros da venda de mercadorias.
Com um activo de 3 milhões, tendo a receber 43 mil euros , a empresa apresenta capital próprio negativo e acumulou 2,3 milhões de prejuízos, com o passivo a ascender aos 3,2 milhões de euros.
Porto Santo gere mal as empresas públicas
Numa ilha pequena, em que 48% dos seus activos são funcionários públicos, a empresarialização só se justifica com ganhos de eficiência.
Roberto Silva decidiu criar duas empresas municipais. Ambas estão tecnicamente falidas, pois o capital próprio é de menos um milhão de euros, com a particularidade das empresas terem como passivo 1,3 milhões de euros.
Empregando 70 pessoas, com gastos de 1,1 milhões de euros, ambas as empresas custam 1,8 milhões, facturam 1,9 milhões graças à transferência de 1,4 milhões da Câmara Municipal, tendo fechado o último ano com um lucro de 178 mil euros, que veio atenuar os prejuízos acumulados de 1,6 milhões de euros.
A gerência do Areal Dourado custou 59 mil euros - para 10 funcionários - com a administração da Porto Santo Verde a representar mais 60 mil euros dd custos.
Grutas de São Vicente são o melhor exemplo
É um negócio discreto, pouco badalado. Mas constitui um dos bons negócios desenvolvidos por entidades públicas, numa lógica empresarial.
Empregando 19 pessoas, as grutas fecharam o último ano com lucro de 9 mil euros, que juntou a sucessivos exercícios positivos, que permitem 35 mil euros de lucros acumulados.
Para este resultado concorre os 82/83 mil visitantes, que geram 305 mil euros de proveitos, o suficiente para cobrir os 250 mil de encargos com o pessoal, bem como os 37 mil euros de serviços externos.
Com capital próprio a crescer 54% desde a data de constituição da empresa, as Grutas de São Vicente têm como passivo um valor irrisório (77.969), explicado com dúvidas a fornecedores (10.769), ao Estado (14.373) e relativos a outros empréstimos (17.750), com a sua gerência a custar 45 mil euros.
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