Deputados do Parlamento da Madeira acusados de desviar dinheiro

Caso remonta a 2007 e diz respeito à utilização das verbas atribuídas aos partidos.

O Ministério Público junto do Tribunal de Contas (TC) acusou três membros do Conselho de Administração (CA) do Parlamento madeirense, 11 deputados e respetivos Grupos Parlamentares por alegadas irregularidades na utilização das verbas atribuídas aos partidos.

O MP na secção regional da Madeira do TC "requer julgamento em processo de responsabilidades financeiras", deduzindo acusação por "infração dolosa reintegratória", o que implica que os visados poderão ser obrigados a restituir as verbas, caso seja provado que o seu uso indevido.

No que se refere aos três membros do CA da Assembleia Legislativa da Madeira, o MP pede a reposição solidária do montante de mais de 4,6 milhões de euros e aos 11 deputados a devolução da respetiva quantia relativa ao desvio de dinheiros públicos, acrescidos dos juros de mora, conforme previsto na lei, além da aplicação de multa pecuniária. 

Pagamentos autorizados sem justificações

O caso remonta a 2007 e diz respeito às "verbas para os gabinetes dos Grupos Parlamentares" e à "subvenção para os encargos de assessoria" que alegadamente acabaram por não ser aplicadas para os fins a que estavam atribuídas.

A acusação sustenta que, em alguns casos, "os três membros que constituíam o CA autorizaram pagamentos sem que qualquer deles cuidasse de exigir qualquer justificativo e, ainda, sem que qualquer deles manifestasse qualquer oposição às autorizações de pagamentos".

Considera ainda o MP que o Conselho de Administração entregou aos Grupos Parlamentares e deputados independentes da Madeira quantias em dinheiro, conforme a respetiva representação no Parlamento madeirense, mas que estas não foram utilizadas para pagamento dos vencimentos do pessoal dos gabinetes, nem para os encargos de assessoria, contactos com eleitores ou outras atividades.
Montantes exigidos

Os montantes são exigidos aos responsáveis dos grupos parlamentares do PSD-M (3.140.342, 87 euros), PS-M (807.811,03 euros), CDS/PP-M (167.544,10 euros) e a deputados do MPT-M (38.961,85 euros), PCP-M (91.297,21 euros), BE-M (40.925,00), PND-M (25.006,03 euros) e ao independente Ismael Fernandes (8.092,73 euros), pedindo ainda a aplicação de multas pecuniárias individuais.

Na lista dos deputados envolvidos neste processo estão Jaime Ramos (PSD), Bernardo Martins, Gil Franca, Vitor Freitas e Jaime Leandro (PS), José Manuel Rodrigues (CDS), Isidoro Gonçalves (MPT), Leonel Nunes (PCP), Paulo Martins (BE), Baltasar Aguiar (PND) e Ismael Fernandes (independente).
Miguel Mendonça: "Não devem perder o sono por causa disso"

O presidente da Assembleia da Madeira, Miguel Mendonça, confrontado hoje pelos jornalistas com esta situação, declarou que "esta é uma questão recorrente" e que as pessoas indiciadas "não devem perder o sono por causa disso".

"O senhor delegado e procurador da República junto do Tribunal de Contas entendeu ressuscitar esta questão, deduziu a acusação para elementos que integravam a administração em 2007 e para grupos parlamentares e deputados únicos, mas esta dedução de acusação não corresponde a trânsito em julgado", argumentou o responsável do Parlamento madeirense.

Miguel Mendonça considerou que agora "ver-se-á em quê que vai desembocar", sublinhando que os visados neste processo "não devem perder o sono por causa disso. "Têm, com certeza, a sua consciência tranquila".

"Não posso fazer juízos de antecipação em relação ao que vai acontecer", adiantou, apontando que "o Conselho de Administração não tem competência para fiscalizar a transferências financeiras que estão previstas na estrutura orgânica do parlamento". Expresso

Livro "Jardim, A Grande Fraude" em dificuldades para entrar na Madeira

A apresentação do livro "Jardim a Grande Fraude - uma radiografia da Madeira" no Funchal está a revelar-se uma missão impossível para a editorial Caminho.

Depois de uma série de respostas negativas de várias entidades, a editora do grupo Leya recebeu luz verde do hotel CS Madeira para fazer a apresentação do livro do jornalista Ribeiro Cardoso, na próxima terça-feira.

No entanto, a sala em causa está também, agora, indisponível, o que obrigou a Caminho a adiar a apresentação já depois de ter enviado os convites.

Livro apresentado em Lisboa na quarta-feira

O livro, com capítulos dedicados a temas como "31 anos de poder autocrático", "Atração fatal pelos media" ou "Jardim himself", propõe um retrato dos últimos 35 anos de uma região que "é tudo menos autónoma" e do seu modelo de desenvolvimento.

Além da apresentação no Funchal que estava marcada para dia 12, o livro é apresentado quarta-feira, 13, na Casa da Imprensa, em Lisboa, pelo jornalista José Carlos Vasconcelos.(Expresso)

Tribunal de Contas manda repor 20 mil euros na CMF

Vai haver recurso da sentença proferida pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, mas a longa inspecção efectuada aos procedimentos financeiro-administrativos da Câmara do Funchal já tem uma consequência: o ex-vereador Rui Marote foi condenado a repor pouco menos de 20 mil euros, por despesas que autorizou à autarquia e que o TC considera sem cabimento.

As despesas autorizadas pelo anterior vereador responsável pela área financeira da Câmara do Funchal, que agora terão de ser repostas, respeitam sobretudo alguns custos assumidos como apoio social a clubes de futebol. Em causa estão alguns 'cocktails' nos intervalos dos jogos do Marítimo nos Barreiros, ao longo do período entre 2002 e 2004, que o Tribunal de Contas contabilizou em cerca de 18 mil euros. Outra verba a repor (1200 euros) respeita a uma despesa assumida com a deslocação da esposa de um político brasileiro (o TC considera legitima apenas a parte respeitante à do político e não a da sua acompanhante).

O TC aprofundou ainda outras despesas relacionadas com apoio social a clubes de futebol, designadamente as recepções da autarquia ao Marítimo (para assinalar um apuramento para a ex-Taça UEFA) e ao Nacional e CF União (ambos para assinalar subidas de divisão), bem como um almoço-recepção ao Benfica. Contudo, todas essas despesas viriam a ser consideradas legítimas.

Recorde-se que os procedimentos financeiros inspeccionados respeitam aos anos 2002 e 2004 e surgiram na sequência de uma denúncia pública, efectuada no DIÁRIO, pelo vice-presidente do Governo Regional, que utilizou o termo "negociatas" na Câmara do Funchal.

Na sequência desse processo foi efectuada uma inspecção minuciosa, tendo sido referido publicamente que haveria 11 processos relacionados com questões de urbanismo e outras nove dezenas de processos sobre questões financeiro-administrativas, incluindo um processo de adjudicação informática, no qual o Tribunal de Contas acabou por decidir-se pela absolvição.(DN)